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Até Outubro último, o cidadão nacional poderia tratar o BI, pela primeira vez, pagando um emolumento equivalente a 455 kwanzas, nos sectores de Identificação Civil e Criminal, tendo o referido Decreto mantido o preço da renovação do documento e agravado os emolumentos para a aquisição da segunda via, passando de 455 para três mil e 828 kwanzas. A actualização dos preços no sector da Identificação não atingiu as taxas para o pedido de Certidão de Registo Criminal, para fins públicos, mantendo o preço de 450 kwanzas. Quanto ao Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), que faz parte da administração indirecta do Estado, tem a faculdade de alterar, periodicamente, a percentagem (taxa de conforto) para esses serviços. Nos termos do Decreto, isso ocorre pelo facto de o SIAC ser uma pessoa colectiva de direito público do sector económico, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e regido pelo seu estatuto, que com base nos diplomas em referência e pel...

Tudo aconteceu na passada sexta-feira (4) por volta das 14 horas, quando Maria Cardoso, encontrava-se no seu gabinete, uma vez que está a substituir o secretário judicial. Naquele instante compareceu, Hita Flávia Rodrigues de Faria, reclamando da estatística uma vez que ela juíza contava com 43 processos julgados e no mapa constava 42. A secretaria explicou a juíza o que se passava, mas esta não aceitava a explicação tendo de seguida se alterado. Terá começado a falar em voz alta e por sua vez a secretaria pedia lhe para falar baixo alegando sentir “dores de cabeça, e com a pressão arterial muito alta”. A juíza, segundo descreveram ao Club-K, baixou na orelha da secretaria e começou a gritar mais alto. A secretaria voltou a pedir a juíza pra parar de gritar, pediu desculpas e retirou-se da sala, uma vez com os gritos não pediam conversar. A juíza seguiu até a outra sala puxou-lhe na blusa, quando a secretaria virou ela juíza desferiu uma bofetada na cara, e ficou com os...

Higino Carneiro admite que documentos da batalha do Cuíto Cuanavale pertencem às FAA O deputado e ex-ministro nos governos de José Eduardo dos Santos, Higino Carneiro, arrolado como testemunha de defesa no processo do general "Zé Maria", disse esta terça-feira, 8, em depoimento, que o ex-Presidente da República não queria que os documentos da batalha do Cuíto Cuanavale fossem reproduzidos. Durante o seu interrogatório na sétima sessão de julgamento do general Zé Maria, em prisão domiciliária desde 17 de Junho, Higino Carneiro afirmou que quando pediu autorização a José Eduardo dos Santos, para que o ex-patrão da "secreta militar" fizesse uma apresentação aos deputados da bancada parlamentar do MPLA sobre a histórica batalha do Cuíto Cuanavale, "JES respondeu que sim, mas proibiu que se reproduzissem os documentos sem o seu consentimento", descreveu. Higino Carneiro foi questionado pelo juiz adjunto do Supremo Tribunal Militar (STM), tenente...

Wilton António Fonte :club k Lisboa – A Associação de Diplomatas de Angola (ADA), entregou  na passada quinta-feira (18), no Tribunal Supremo uma peça a pedir a suspensão do Concurso Público lançado recentemente pelo Ministério das relações exterior invocando “graves irregularidades” e interferências das chefias deste departamento governamental que  "prejudicam gravemente os funcionários em geral". Fonte: Club-k.net A decisão da ADA de levar o caso ao Tribunal foi antecedida de um parecer público a 8 de Abril passado em que se declarava como   parceira do Ministério, e que  “no âmbito da cooperação institucional e ajuda na solução dos problemas”, via-se obrigada a fazer “observações importantes sobre as consequências do concurso aberto à luz do despacho nº 20/GMRE/2019, de 19 de Março de 2019, no concernente a todos os trabalhadores.” De acordo com o que o Club-K, apurou, a Associação dos Diplomatas acelerou o seu processo de impugnação por efei...